Carta de Serviços ao Usuário

COMPOSIÇÃO POLÍTICA

A Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, é composta por 09 (nove) vereadores eleitos pelo povo, nas condições estabelecidas na Constituição Federal.

A posse dos eleitos ocorre em sessão especial no dia 1º (primeiro) de janeiro de cada Legislatura, com qualquer número, na sede da Câmara Municipal, ou em outro local que melhor convir, presidida pelo vereador(a) mais votado.

A Mesa Diretora é composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos por votação secreta.

O mandato da Mesa Diretora será de 01 (um) ano, permitida a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A eleição da Mesa Diretora, ocorre imediatamente após a posse dos eleitos. O Presidente da Sessão dará início ao processo de eleição da Mesa, por votação secreta, na qual só poderá votar e ser votado o vereador que tiver sido regularmente empossado. Apurados os votos, o Presidente proclamará o resultado, lendo os nomes dos eleitos e os cargos dos vereadores que vão compor a Mesa Diretora da Câmara.

A eleição da Mesa da Câmara para o ano seguinte far-se-á até o último mês da segunda Sessão Legislativa, considerando-se empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente, observando-se no que couber o procedimento anterior.

SOBRE A CÂMARA

A Câmara Municipal é uma instituição do Poder Legislativo do Município, onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, nos termos e condições estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

PRINCIPAIS FUNÇÕES

A Câmara é responsável pela elaboração de leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo (Prefeitura) em relação à aplicação de dinheiro público e respeito às leis. Também, sugerir ações e medidas visando o bem-estar e a organização social de uma cidade.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara atende ao público em sua sede, endereço: Rua 04, nº 114, Centro, CEP: 77.455-000, Aliança do Tocantins/TO.

Expediente: De segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas.

Contato por telefone: (63) 3377-1151

Contato por e-mail: cmalianca@hotmail.com

Contato por formulário eletrônico: Clique aqui.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Fale conosco: aqui é possível o contato direto com a Câmara Municipal, para consulta, solicitação, informação, sugestão, dentre outros.

E-SIC/Ouvidoria: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação sobre os serviços prestados pela Câmara. A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá um número de protocolo para consultar o andamento da sua manifestação. Nesse canal, é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal, tais como administração, educação, saúde, meio ambiente, trânsito, finanças, bem como acompanhar o seu status.

PORTAL DA CÂMARA NA INTERNET

Na internet o portal: https://www.aliancadotocantins.to.leg.br desta Casa de Leis, possui informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

Leis Municipais: Leis ordinárias, leis complementares, normas sobre gastos parlamentares, estatutos, resoluções, decretos legislativos, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara.

Atividade Legislativa: Acesso a matérias legislativas, projetos, requerimentos, atas, agendas, pautas e presenças dos parlamentares.

E-SIC/Ouvidoria: Enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação, acesso à informação, demais manifestações sobre serviços prestados pela Câmara.

Portal da Transparência: Informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, folha de pagamento de pagamento, receitas, despesas, execução orçamentária, entre outros.

E-SIC/OUVIDORIA

Nesse canal que é possível o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e pedido de acesso à informação.

COMO OBTER ESSE SERVIÇO? Basta acessar o portal da Câmara na internet: https://www.aliancadotocantins.to.leg.br, através do canal E-SIC/Ouvidoria:

Por formulário eletrônico, disponível no canal E-SIC/Ouvidoria, clicando em "Pedido Eletrônico".

Por telefone: (63) 3377-1151 - E-mail: cmalianca@hotmail.com

Pedido Presencial: Rua 04, nº 114, Centro, CEP: 77.455-000, Aliança do Tocantins/TO

Qualquer pessoa pode comunicar a esta Câmara, eventual irregularidade ocorrida no âmbito deste Poder Legislativo ou relacionada com matéria de sua competência.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Como avaliar os serviços prestados? É possível enviar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e pedido de informações para o E-SIC/Ouvidoria desta Casa, através do site: https://www.aliancadotocantins.to.leg.br, por e-mail: cmalianca@hotmail.com, ou presencialmente.